Direito Aduaneiro


Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam, especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais aptos, permutando os produtos entre si. Este comércio internacional ou comércio exterior submete os produtores internos a um maior grau de concorrência, reduzindo seu poder de mercado. A política de comércio exterior de um país deve estar vinculada à sua política interna, no plano econômico, social e legal.

 

É de suma importância que os intervenientes nas operações de comércio exterior ter conhecimento de suas obrigações e deveres.
Assim, o escritório está apto a oferecer serviços de gestão, assessoria e consultoria jurídica na área aduaneira, o que inclui análise de contratos internacionais, assessoria no pleito de regimes aduaneiros especiais, impugnações na esfera administrativa junto aos órgãos gestores e intervenientes nas operações de comércio exterior, de modo a oferecer completa assistência na área do Direito Aduaneiro.