Direito Autoral


Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.


O direito autoral moderno enfrenta desafios cada vez mais complexos, tendo em vista as novas tecnologias que multiplicam as possibilidades de exploração de uma obra protegida pela Lei.


Neste sentido, cresce a cultura da consultoria legal prévia, por parte de empresas e pessoas físicas, ao empreender projetos e negócios que, por qualquer forma, utilizam criações intelectuais que são caracterizadas como “obras” pela legislação autoral.

 

O escritório está apto a prestar consultoria sobre as implicações das normas autorais nas atividades profissionais, comerciais e de qualquer tipo, seja no que tange a pessoas físicas ou jurídicas.


Esta área também atua na defesa, judicial ou extrajudicial, tanto dos interesses do autor como do detentor dos direitos de exploração da obra, inclusive no que tange às manifestações artísticas, e em áreas especializadas como software, internet, direito à imagem e outras.