Direito Eleitoral


O Direito Eleitoral é um conjunto sistemático de normas de direito público regulando no regime representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional. Trata-se destarte de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral, a maneira de participação dos eleitores no regime político, os direitos e deveres do cidadão, o procedimento e o processo eleitoral, incluindo o processo penal eleitoral, contendo normas de direito substantivo e adjetivo.


O escritório presta serviços a candidatos e partidos políticos, seja no campo preventivo, seja no campo contencioso, através de:


• Assessoria legal para apresentação ou defesa de eventuais impugnações;


• Pedidos de registro de candidaturas;


• Acompanhamento de ações que envolvam partidos políticos, políticos e candidatos;


• Procedimentos outros que envolvam o processo eleitoral.